Nota de esclarecimento sobre a experimentação animal

A Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) torna pública a sua indignação e repudio ao atos de vandalismo ocorridos na última semana, praticados contra o Instituto Royal, em São Roque-SP, que realiza estudos científicos de avaliação de risco e segurança de novos medicamentos.

Deve ser ressaltado a importância destes estudos para a sociedade brasileira e mundial em relação ao desenvolvimento de novos medicamentos e terapias para diferentes doenças. Até o momento, ficou demonstrado que este Instituto foi credenciado pelo Conselho Nacional de Controle em Experimentação Animal (CONCEA) e seus projetos aprovados por um Comitê de Ética para o Uso em Experimentação Animal (CEUA), obedecendo em todos os aspectos ao estabelecido pela Lei Arouca, número 11.794, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. Demonstrando que o Instituto Royal esta seguindo a legislação pertinente que regulamenta o uso responsável de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, não estando ao largo da lei. Ademais, O Instituto Royal é dirigido pelo Prof. João Antonio Pegas Henriques, Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências e sócio ativo da SBPC, pesquisador 1A do CNPq, orientador de programas de pós-graduação, pesquisador sério e competente. 

A SBI entende que a experimentação animal pode e deve ser substituída quando outras metodologias estejam disponíveis e cientificamente comprovadas quanto a sua eficácia e eficiência. Entretanto, também ressalta que várias áreas da pesquisa científica não podem prescindir da experimentação animal, principalmente aquelas relacionadas ao desenvolvimento de novos fármacos e imunobiológicos, como as vacinas. Vários modelos animais são e devem ser utilizados na pesquisa científica, desde que seu uso esteja devidamente regulamentado por lei e dentro da ética. Obviamente, somos defensores do uso de animais experimentais de acordo com as normas do CONCEA e da Lei Arouca número 11.794. Contudo, condenamos invasões de biotérios e áreas de experimentação animal baseadas em “achismos” e movidos pela emoção sem evidências comprobatórias.

Os atos ocorridos contra o Instituto Royal decorrem da falta de compreensão e uma total ignorância quanto aos preceitos legais, éticos e científicos de uma sociedade democraticamente constituída. Grupos que se intitulam de “protetores dos animais e da vida”, mas que na realidade depredaram e saquearam um instituto de pesquisa, agiram de forma violenta, irracional e truculenta, desrespeitando a ordem democrática e de direito da sociedade brasileira. A democracia apresenta incontáveis vantagens e inúmeros direitos ao cidadão, mas também requer deveres e o cumprimento das leis democraticamente constituídas. Estes atos violentos somente demonstram a intolerância de grupos intransigentes que em nenhum momento mostraram estar dispostos ao diálogo e a convivência harmônica em uma sociedade democrática.

Finalmente, a SBI gostaria de expressar a sua extrema preocupação com o retrocesso que estes atos podem levar para a pesquisa científica brasileira, podendo gerar um profundo desbalanço no desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país. Tais atos devem ser punidos conforme a lei determina, reforçando a credibilidade nas instituições nacionais e na ordem pública e democrática do Estado brasileiro. A sociedade brasileira não pode mais prescindir dos avanços científicos e de desenvolvimento tecnológico que irão agregar uma maior qualidade de vida, principalmente aqueles relacionados a saúde da nossa população.