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sábado, 7 de julho de 2012

Manifestação conjunta ABC e SBPC sobre o PL 180/2008 que obriga a adoção de quotas para ingresso em universidades públicas e proíbe a realização de exames vestibulares


A ABC e a SBPC, preocupadas com o teor do PL180/2008 que tramita no Senado Federal solicita aos senhores Senadores que não aprovem o referido instrumento, pelas razões enunciadas a seguir.

O PL determina a reserva de 50% das vagas em IFES para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Adicionalmente, em seu Artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do ENEM, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio, tornando assim o ingresso no ensino superior dependente dos critérios de avaliação de cada escola.Ainda,o Artigo 3º determina que essas vagas, em cada curso e turno,sejam destinadas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo  igual à proporção de negros, pardos e indígenas, na população da unidade da Federação  onde está instalada a instituição.

Consideramos que ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à universidade, o país também precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituições públicas e privadas. A ABC e a SBPC reiteram que o acesso dos brasileiros à educação superior é tão importante quanto o grau de excelência desta educação.  A oferta de oportunidades educacionais de qualidade é a garantia da cidadania e do desenvolvimento sócio econômico do país.

Um dos mais importantes instrumentos para se atingir estes objetivos no ensino superior é a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial universitária”, garantida pelo Artigo 207 da Carta Magna brasileira. Faz parte da autonomia didático-científica a definição pela universidade da sistemática para a seleção dos estudantes ingressantes, lembrando que a  Constituição brasileira dispõe no Artigo 208 o seguinte: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (inciso V): acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.”

A atitude das instituições de ensino superior públicas brasileiras quanto às ações afirmativas tem demonstrado o enorme interesse e a criatividade destas organizações no tratamento do importante desafio da inclusão. Diferentes propostas de ações afirmativas, adequadas a cada cultura institucional e regional têm sido adotadas e é nosso entender que não se deve ceifar este movimento com uma obrigação uniforme e atentatória à autonomia universitária.

São Paulo/Rio de Janeiro, 4 de julho de 2012

Atenciosamente,


HELENA BONCIANI NADER
Presidente da SBPC

JACOB PALIS
Presidente da ABC

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6 comentários:

  1. Realmente sempre há algo novo para nos chocar. Existe chance de se aprovador algo com esse teor? Além de ser educacionalmente descabido para nossa realidade, percebo um teor populista nefasto e perigoso que tem permeado todos os meios, principalmente de alguns anos para cá.
    Alguém sabe se existe algum tipo de abaixo-assinado, ou algo equivalente, sendo organizado para pressionarmos as autoriadades?
    Por que não resolver o problema em sua origem? Por que não melhorar os sucateados ensinos fundamental e médio? Aí sim, igualmente para todos. É crescente o número de amigos que saem da pós-graduação para lecionar em universidades, às vezes particulares e às vezes públicas, que relatam a dificuldade que alunos têm para compreender um texto ou fazer operações básicas de matemática. Aulas fundamentais de português e matemátics nos primeiros períodos de nossas universidades são cada vez mais frequentes e, pior, começam a ser encaradas com a naturalidade com que o povo brasileiro encara escândalos em seu dia a dia.
    É importante acompanhar essas ações e ter anotados os nomes daqueles que propõem tais aberrações e daqueles que tomam as decisões finais.

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  2. Gostaria de ter maior conhecimento juridico. Não existe um artigo da constituição que diz que somos todos iguais perante a lei? Devo entender de forma errada, pois o STF ja aprovou alguns pontos da política de cotas e na página do senado federal, esse PL já foi aprovado na comissão de constituição e justiça.
    Provavelmente teremos uma resposta próxima segunda-feira (data que provavelmente os senadores paulistas não estarão no plenário, dado feriado estadual):

    Últimas inclusões em
    Ordem do Dia:

    Em 09/07/2012 - Discussão, em turno único

    Em 05/07/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

    Em 03/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 5.07.2012, quinta-feira. )

    (dados retirados da pagina do senado federal).

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  3. Nefasto, nefasto...
    Já não bastam todos os argumentos racistas, agora o vocábulo: " Nefasto".
    Basta vermos a opinião destas entidades para se ter uma ideia da elitização do Ensino Superior no Brasil. São 99,99% brancos. Para se entrar numa USP só com um bom ensino particular mais um ótimo cursinho.
    Será que os cientistas Sociais, Antropólogos, pedagogos, etc, têm a mesma opinião?
    Basta ver os que lutaram pelas cotas na UNB; Ciências Sociais.
    O pior argumento que tenho visto é que vai cair o nível 'não sei de que e de onde pra onde'. Voltamos as decisões da Corte Suprema: dar igualdades objetivas não virtuais. Isto é: na Constituição está escrito mas não se faz na vida real.
    Portanto, vejo com profunda tristeza este documento.
    Lembro de um tal gênio nos EUA que deixou todos os grandes cargos em grandes corporações financeiras para fundar uma ong que ministre pela internet aulas gratuitas: a Kahn Academy.
    Já estudei em uma Universidade Federal e lá não encontrei nenhum professor interessado em realmente ajudar os alunos. Ganham pouco , sim, mas nada se justifica.
    Estão faltando engenheiros, cientistas, pesquisadores, etc. E as cotas é que afetarão a qualidade da pesquisa científica no Brasil?

    Nenhum argumento, até o momento, tem alguma razoabilidade de existir. Vide o voto unânime do STF quanto as cotas.
    Alguém se atreve argumentar contra os mais sábios do Direito no Brasil?
    Eles, os Juízes do STF, certamente não dão pitacos nas pesquisas de outros cientistas.

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  4. Eu falei de populismo, mas esqueci de falar do estrago e atraso que a demagogia tem provocado.

    Um plano de melhoria no ensino que seja consistente, amplo e de longo prazo tem sido constantemente substituído por práticas e discursos demagógicos, com pouco embasamento, para provocar uma sensação de satisfação coletiva ilusória.

    O sistema de ingresso proposto pelo PL, como reforcei, ainda é impraticável em nosso país, devido às disparidades existentes. É impossível julgar mérito e capacidade perante tanta heterogeneidade.

    Se cotas são positivas ou negativas, precisaremos de mais tempo para saber. Não estou misturando as coisas aqui e acho que meu texto foi muito claro: falo de qualidade e de mérito, independentemente de qualquer outro fator.

    O que certamente é negativo é este esquema fordista de produção de diplomas, empurrando as pessoas para cursos superiores a qualquer custo e ainda que sua formação seja deficiente, ainda que estes cursos não sejam ideais, para conseguir índices numéricos. Sim, creio que o ingresso de alunos despreparados através de sistemas equivocados de seleção dentro de uma boa universidade contibuirá para atrasos ainda maiores e para que problemas já existentes hoje se agravem. Reforço que não falo de cotas.

    O Walter foi muito feliz e definitivo em sua alusão à constituição. Também sinto falta de conhecer melhor os trâmites e por isso procuro ler, me informar e tirar dúvidas. As instituições, autoridades e a sociedade civil devem trocar informações sim, debater e se expressar livremente, e isso é muito diferente de dar pitaco (francamente...). Só para citar um caso, foi o STF que liberou as pesquisas com células tronco-embrinárias no Brasil, apoiada por manifestações expressivas da comunidade científica e civil durante todo o processo. Um emblemático caso de interação.

    A educação deve estar além da política e do partidarismo. Deve primar pela competência e eficiência. Muitos educadores estão de acordo que os gargalos do ensino superior desaparecerão se os esforços referentes a legislação e investimentos se intensificarem na educação fundamental, média e técnica.

    Essa manisfestação da ABC e SBPC também é muito feliz ao reforçar que "ao mesmo tempo em que o Brasil precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à universidade, o país também precisa aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituições públicas e privadas. A ABC e a SBPC reiteram que o acesso dos brasileiros à educação superior é tão importante quanto o grau de excelência desta educação. A oferta de oportunidades educacionais de qualidade é a garantia da cidadania e do desenvolvimento sócio econômico do país."

    É preciso ler tudo, com atenção, para não dizer bobagens e nem fazer considerações desconexas.

    Torço para que surjam pessoas de fato preocupadas com a igualdade, com a qualidade de ensino, com o progresso e não apenas com demagogias, palanquismos e lugares comuns.

    Porém, acima de qualquer opinião, com todas as suas nuances pessoais, está a saudável prática do debate.

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  5. Maria Bellio - UFRJ8 de julho de 2012 19:46

    Cristina: obrigada por postar o doc. Eu não sabia q este PL está para ser votado.Embora entenda q a carta da SBPC da ABC nos represente, faço a mesma pergunta do Rodrigo: não há abaixo-assinado contra?
    Rodrigo, concordo c/td o q vc disse: mais uma aberração populista!

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  6. Sem mais. De fato, mais uma aberração populista! Podem contar comigo se houver um abaixo-assinado contra.

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