A Câmara dos Deputados atualmente analisa um projeto de lei (PL 4411/12, Deputado Romário-RJ) que prevê a agilização e simplificação do processo de importação de bens para a pesquisa científica.
O PL 4411/12 será votado na próxima quarta-feira, dia 19 Março, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A aprovação na CSSF é uma etapa essencial para que a proposta eventualmente seja aprovada no plenário da Câmara e sancionada pela Presidente.
A mobilização da comunidade científica e da Sociedade em geral é muito importante para garantir apoio a este projeto de lei . Portanto solicitamos que envie um email apoiando a aprovação do PL 4411/12 aos Parlamentares membros da CSSF.
Segue abaixo uma sugestão de email de apoio a aprovação da proposta. Basta copiar e colar o texto, colocando sua assinatura ao final.
Os emails dos membros da CSSF seguem abaixo. Basta copiar e colar no campo de destinatários do seu programa de emails.
dep.amauriteixeira@camara.leg.
Veja aqui a mensagem que pode ser enviada!
Prezado(a) Senhor(a) Deputado(a) Membro Titular da COMISSÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL E FAMÍLIA da Câmara Federal dos Deputados do Brasil
Venho através deste email manifestar meu apoio ao Projeto de Lei Nº 4.411/12, de autoria do Deputado Romário e Relatoria da Deputada Mara Gabrilli e que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para acelerar a liberação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Os entraves burocráticos e o tempo de espera por reagentes e insumos para a pesquisa adquiridos através de importação são obstáculos que limitam a produção científica brasileira em diversas áreas do conhecimento, assim como o seu potencial de transformação econômica e social.
O PL 4.411/12 traz modificações substanciais à lei atual (Lei nº 8.010, de 29 de Março de 1990) e tem o potencial de melhorar sensivelmente a competitividade e a qualidade da pesquisa científica realizada no Brasil. Com os mesmos recursos poderemos fazer muito mais.
Portanto, pedimos o apoio de V.S.ª para a aprovação do PL 4.411/12 nesta Comissão.
Atenciosamente,
Dra. Luciane Portas Capelo
Instituto de Ciência e Tecnologia
Universidade Federal de São Paulo
Campus São José dos Campos
Rua Talim, 330, São José dos Campos, São Paulo, CEP 12231-280
Fones: +55 12 3309-9500 ou +55 12 3921 9601
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Fax: +55 12 3921 8857
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