Novidades sobre importações para pesquisa científica

Uberlândia - Caros, muito oportuno o post de ontem do Dr. Sérgio Lira. Concordo quando diz que temos dificuldade na importação e ausência completa de produtores destes animais no nosso país.

Quanto a importação de insumos para a pesquisa científica, temos novidades.

Encaminho abaixo texto escrito pelo Dr. Stephens Rehen da UFRJ em seu blog (29/11/10), sobre o assunto. Ele relata reunião em Brasília que participou juntamente com membros do CNPq, Receita Federal, Anvisa, dentre outros... e que gerou medidas que serão implementadas a curto e médio prazo.

Acredito que a leitura vale a pena, uma vez que a movimentação de seu grupo de pesquisa pode trazer benefícios para todos nós! Acredito que a imunologia brasileira também deveria participar destas discussões em Brasília.

Fonte: Blog do Stevens Rehen

"Volto ao blog para relatar detalhes do encontro que participei em Brasília e que foi motivado pela divulgação do levantamento sobre as dificuldades de importação de material científico no Brasil, realizado em outubro de 2010 pelo Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE) do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ.

Após ler sobre nossa pesquisa, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Otacílio Dantas Cartaxo, convidou-nos para uma reunião sobre despacho aduaneiro para importação de equipamentos, reagentes e outros insumos para pesquisas científicas, realizada no dia 25 de novembro de 2010, às 10 horas, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda.

Participaram diretores da ANVISA (Dr. José Agenor Álvares da Silva e Sra. Roberta Meneses M. de Amorim), FeSBE (Dr. Giles Alexandre Rae), CNPq (Dr. Glaucius Oliva e Dra. Nívia Wanzeller), SBPC (Dr. Lauro Morhy), Ministério da Saúde (Dr. Reinaldo Guimarães e Dra. Leonor Maria Pacheco), representantes do LaNCE, Sr. Leonardo Kastrup, Dr. Daniel Furtado e eu próprio, e da RFB, incluindo os Drs. Otacílio Dantas Cartaxo, Dr. Fausto Vieira Coutinho e Dr. Juraci Garcia Ferreira.

Agradeço à Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) pelo apoio financeiro que permitiu a viagem de três representantes do LaNCE-UFRJ à Esplanada dos Ministérios.

O encontro teve início com a apresentação dos resultados desse nosso levantamento, estudos de caso e propostas para melhoria do processo, respectivamente por mim, Leonardo e Daniel.

Nossa pesquisa revelou que 76% dos cientistas já perderam material científico retido na alfândega, 99% resolveram mudar os rumos de suas pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes necessários enquanto 92% têm de esperar no mínimo 1 mês pela chegada dos reagentes.

Encerramos nossa apresentação com 3 propostas que poderiam agilizar, sem a necessidade de mudanças na legislação, o processo de importação de material científico no Brasil:

1) treinamento dos fiscais aduaneiros sobre as especificidades dos diferentes materiais científicos (a partir por exemplo de palestras organizadas pelo CNPq, ABC, FeSBE, SBNeC, CAPES ou SBPC);

2) criação de instalações especiais para cadeia de refrigerados, congelados e manuseio de animais de experimentação nos terminais de carga das capitais;

3) agilização do processo de importação de material científico a partir da implementação de despacho aduaneiro expresso (Linha Azul) para pesquisadores cadastrados junto ao CNPq.

Em seguida, o Dr. Juraci Garcia Ferreira, Auditor-Fiscal da RFB, apresentou em detalhes as mudanças recentes promovidas pela Receita Federal do Brasil com o intuito de agilizar os processos de importação de material destinado à pesquisa científica e tecnológica.

As principais alterações relatadas são:

1) criação do decreto 7315/2010 que altera o decreto 6759/2009 e dispensa a necessidade de certidão negativa de tributos federais para autarquias e fundações;

2) elaboração do projeto SISAM 2010/2011 que visa aperfeiçoar o processo de parametrização das mercadorias;

3) divulgação de Guia Orientativo (2008/2009) para importação de insumos para Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários;

4) elaboração da Instrução Normativa RFB 1.073 de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.

O Dr. José Agenor Álvares da Silva, Diretor da ANVISA, apresentou então números que contradiziam em parte a pesquisa realizada pelo LaNCE-UFRJ.

Álvares da Silva afirmou, com base em informações obtidas de um diretor da FAPESP, que em São Paulo há pelo menos 6 meses não haveria problemas de importação de material científico e que o tempo para liberação de cargas destinadas à pesquisa científica e tecnológica naquele estado seria de, no máximo, 24 horas.

Relatou ainda que, após tomar conhecimento do nosso levantamento, criou uma nova Orientação de Serviços, com instruções sobre procedimentos para o despacho de material científico, já divulgada a todos os fiscais da ANVISA.

Os Drs. Glaucius Oliva e Nívia Wanzeller mencionaram entretanto, que o processo de inspeção da ANVISA para materiais científicos importados por pesquisadores do CNPq, na maioria dos estados brasileiros, continuava superior ao descrito pelo Diretor da ANVISA.

Representantes da ANVISA e RFB sugeriram que os principais problemas no processo de importação de material científico são conseqüência do desconhecimento dos próprios pesquisadores e seus despachantes sobre os procedimentos adequados para o preenchimento das documentações requeridas.

Eu não diria que são esses os principais problemas, mas certamente explicam parte dos atrasos relatados em nossa pesquisa.

Nesse momento, o Dr. Juraci Garcia Ferreira da Receita Federal do Brasil questionou o porquê dos pesquisadores não utilizarem a DSI (Declaração Simplificada de Importação) para importações inferiores a US$ 10.000,00, procedimento que não necessita do cadastramento do pesquisador junto ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e desburocratiza o processo.

Leonardo Kastrup, do LaNCE-UFRJ, respondeu que importações científicas realizadas utilizando-se a DSI são automaticamente conduzidas para o canal vermelho, ou seja, com inspeção física e documental das mercadorias, o que torna o processo lento, oneroso e cim maior permanência das mercadorias nos terminais. Este fato não era de conhecimento da RFB e será averiguado.

O Dr. Reinaldo Guimarães, secretário do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, salientou que é crucial o treinamento de todos os envolvidos no processo de importação de material científico.

Ao final do encontro, o Dr. Fausto Vieira Coutinho listou os principais assuntos discutidos, buscando identificar responsabilidades para cada um dos presentes.

1) Cientistas-importadores e despachantes precisarão ser treinados, evitando-se assim o preenchimento incorreto de documentações necessárias à importação de material científico.

ANVISA e RFB irão divulgar amplamente manuais com instruções sobre o preenchimento desses documentos.

O CNPq propôs a criação de um tutorial online para auxiliar os pesquisadores.

O LaNCE-UFRJ já criou um canal em sua página na internet para tirar dúvidas de cientistas sobre procedimentos para importação. Para saber mais clique aqui.

2) A ANVISA irá averiguar possibilidades de reduzir o período de inspeção de material científico importado;

3) A RFB irá discutir internamente a possibilidade de criar espaços aduaneiros capazes de receber adequadamente, e de forma exclusiva, mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica, incluindo material perecível, células e animais;

4) A RFB se comprometeu a revisar a aplicação de multa e do canal vermelho a material científico importado;

5) A RFB irá elaborar proposta sobre especificação e demanda para canal de remessa expressa através do Sistema Único Informatizado para material científico.

Cabe registrar a disposição de todos os presentes em eliminar os entraves burocráticos que interferem no processo de importação de equipamentos e reagentes essenciais ao progresso científico brasileiro, com destaque para o Dr. Otacílio Dantas Cartaxo e sua equipe."