Cientistas reclamam de dificuldades para importar material

Fonte: Folha online (05/02/2012)

GIULIANA MIRANDA
SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

Anunciado como solução para a burocracia da importação de material científico-um dos grandes entraves à pesquisa no Brasil-, o selo "CNPq Expresso" só foi usado para trazer US$ 12,1 milhões em componentes ao país desde o ano passado. Isso representa 2,3% dos US$ 531,2 milhões que poderiam ser usados no sistema em 2011.

Uma das principais bandeiras da gestão do ex-ministro da Ciência Aloizio Mercadante, o sistema foi anunciado em março de 2011.

Batizado de CNPq Expresso, já que está sob a aba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o sistema é um selo que identifica o material científico que chega ao país.

O programa ainda está em caráter de teste, funcionando somente nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e no de Recife, em Pernambuco. O aeroporto do Galeão, no Rio, deve entrar na lista até o fim do mês.

Antes do selo, todo o material científico importado pelos pesquisadores se misturava às demais importações e, muitas vezes, era perdido.

Isso porque muitos dos insumos, como células e alguns reagentes, precisam de cuidados, como refrigeração.

O problema é que o selo não bastou para agilizar os processos. A burocracia para preencher a papelada dos pedidos continua e o marco legal de importação científica ainda é pouco flexível.
O CNPq ainda não informa os números consolidados, incluindo a quantidade de pesquisadores beneficiados, mas diz que o selo apresentou "bons resultados".

De acordo com a assessoria do órgão, boa parte dos problemas na importação é causada pelos próprios pesquisadores, que preenchem incorretamente os formulários e outros trâmites.
Para tentar amenizar o problema, está sendo criado um programa de tutoria para familiarizar os cientistas com os formulários necessários.

"A cada importação é preciso preencher a papelada como se eu estivesse importando pela primeira vez", diz a geneticista Mayana Zatz.

No fim do ano passado, a reportagem da Folha esteve nas instalações do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, coordenado por Zatz, e encontrou pilhas de material científico. 

"Como o material demora muito para chegar, importamos uma grande quantidade de uma só vez. Mas armazenar todos os produtos se torna um problema", diz Zatz.

'CONTRABANDO'

A demora para conseguir reagentes e outros insumos faz com que muitos cientistas tragam esses materiais na bagagem, sem declará-los.

"Não falta quem faça. Para conseguir trabalhar para o governo, fazendo pesquisas com o financiamento recebido, o cientista acaba tendo que enganar o próprio governo na hora de trazer material", diz Lygia da Veiga Pereira, da USP.

Apesar disso, Stevens Rehen, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), estima que a importação de material tenha melhorado. Mas, para ele, as dificuldades ainda "tiram parte da competitividade do Brasil na ciência".

	Arte/Folhapress

Orientações sobre CNPq Express estarão disponíveis na internet

Folha Online
03/03/2011

     O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um sistema para tornar mais rápida a liberação de material de pesquisa importado em terminais de carga de aeroportos. O aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, será o primeiro a adotar o novo sistema, responsável por 60% das importações para pesquisa.
     O modelo, chamado CNPq Express, determina que as cargas tenham um selo específico e um termo de responsabilidade, assinado pelo pesquisador, com validade de seis meses. Com isso, o pesquisador não terá de encaminhar um termo a cada importação, como é o procedimento atual.
     O CNPq vai criar um sistema on-line para orientar os pesquisadores e as instituições sobre os documentos e procedimentos necessários para importar material. A Receita Federal baixou a norma, que seria publicada nesta quinta-feira, tornando prioritária o tratamento das mercadorias voltadas à pesquisa.
     "Esperamos dar velocidade máxima. Essa é a rotina mais inteligente que tivemos", disse o ministro Aloizio Mercadante. "É muita carga chegando e os fiscais nem sabiam que era material de pesquisa. Agora, quando esse material chegar ao aeroporto, virá com um selo diferenciando de qualquer outra carga e será levado para um setor específico".
     De acordo com o ministro, os funcionários dos aeroportos serão capacitados e uma equipe técnica acompanhará a implantação do projeto piloto em Guarulhos.
     A demora na liberação de material importado é uma antiga queixa dos pesquisadores. Alguns cientistas esperam até seis meses para receber a mercadoria. Enzimas, células, animais transgênicos e outros tipos de material biológico estão entre os que aguardam por mais tempo a liberação das autoridades. Quanto mal acondicionado ou armazenado, podem estragar em poucas horas, comprometendo a continuidade das pesquisas. Atualmente, o CNPq autoriza cerca de 7.000 importações por mês.
    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Receita Federal e o Ministério da Agricultura participaram da elaboração do novo modelo.

Selo identificará material de pesquisa importado para ciência

Folha online
03/03/2011

     Um selo adesivo é a mais nova arma do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para tentar atenuar um dos maiores pesadelos da ciência brasileira: a importação de material de pesquisa.
     Batizado "CNPq Expresso", ele identificará as cargas destinadas a universidades e centros de pesquisa que chegam ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para acelerar a liberação pela Infraero e agências fiscalizadoras.
     O selo e outras medidas de facilitação de importações foram lançados na quarta-feira pelo ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva.
     Mas não devem resolver o problema. Mesmo com a "simplificação", o cientista ainda precisará de 15 documentos e de anuência de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Receita Federal e Ministério da Agricultura.
     "É um passo importante, mas não ataca o problema na ponta. Quero saber se ainda vamos continuar tendo de preencher uma papelada", questiona a geneticista Mayana Zatz, da USP.
     Ela diz que já teve de devolver DNA de pacientes enviados do exterior devido a exigências da Anvisa.
     "Há problemas no nosso marco legal. O Importa Fácil, do CNPq, deveria se chamar Suicide-se Fácil", brinca a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, em alusão ao programa criado pelo CNPq em 2004 para facilitar importações, mas que teve efeito limitado devido à burocracia.
     Mercadante diz que não dá para relaxar os controles da Receita Federal e da Anvisa. "Todo material de pesquisa é isento de imposto, portanto tem de ter acompanhamento", afirmou ontem.
     No entanto, admitiu, algumas exigências são "absolutamente descabidas" e diferentes do que acontece em outros países. "É irracional a gente investir na formação de um cientista e ter uma desconfiança permanente do Estado em relação a ele", completa.

BAIA 14
     Uma das "exigências descabidas" que serão abolidas é a necessidade de o pesquisador assinar um termo de responsabilidade da Anvisa para cada importação.
     Os termos passarão a ter validade de seis meses.
     Uma instrução normativa da Receita Federal que trata de importações também será modificada. Receberá um adendo que permite dar prioridade a cargas de pesquisa.
     O selo "CNPq Expresso" deverá ser emitido pelas instituições credenciadas pelo CNPq e colado pelo exportador na origem.
     Na chegada a Guarulhos, o material será encaminhado a uma baia especial do terminal de cargas, a "bancada 14", para facilitar a inspeção.
     Oliva diz que ainda há "avanços a fazer", como compatibilizar o sistema nacional de importações com os serviços de entrega expressa, como FedEx e DHL.
     Para esses serviços, muito usados por cientistas americanos, não é possível dar anuência do CNPq nem isenção de imposto.
     Segundo Zatz, os cientistas deveriam poder importar diretamente do fornecedor, como fazem as universidades americanas. "Não vamos trazer cocaína", brinca.

Votos de ano novo, vida nova...

Fonte: Folha.com

27/12/2010 - 09h12

Pesquisador não sabe importar material científico, diz governo

SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

A dificuldade na importação de material científico é, para o governo, culpa dos próprios cientistas que não sabem preencher corretamente os formulários para realizar o procedimento.

A conclusão surgiu numa reunião que aconteceu neste final de ano entre cientistas, membros de entidades que representam a ciência e instituições governamentais.

Na ocasião, foi analisada a situação das importações com finalidade de pesquisa científica- que, em alguns casos, pode levar seis meses.

Para o governo, os atrasos e demais problemas na importação acontecem devido ao desconhecimento das regras de importação.

"Os pesquisadores e quem executa esses procedimentos por eles (despachantes) desconhecem a legislação sanitária para executar os procedimentos relativos ao desembaraço das remessas", disse à Folha Roberta Amorim, gerente substituta de Inspeção de Produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ela explicou que a maioria dos trâmites das importações é de competência da Receita Federal e que cabe à Anvisa a orientação no cumprimento da legislação sanitária --o que a instituição faz por meio do seu site.

A RFB (Receita Federal Brasileira) também informou que as orientações sobre os procedimentos de importação para pesquisa estão no seu site. Mesmo assim, está prevista para 2011 uma ação de capacitação de pesquisadores com ajuda do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento).

"O CNPq, que tem contato direto com os interessados nas informações, pretende organizar uma ação de capacitação online com apoio técnico aduaneiro da RFB", disse Fausto Coutinho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB.

PAPÉIS E ATRASOS

As principais reclamações dos pesquisadores são o excesso de burocracia para importar e a demora na liberação de material vindo de fora --problema que até o ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) reconhece.

"Conseguimos simplificar o procedimento de importação, mas ainda é mais difícil um pesquisador daqui comprar um equipamento de fora do que um cientista de outro país", disse Rezende em entrevista recente à Folha. "Nos outros lugares é assim: o pesquisador quer comprar um equipamento para fazer uma pesquisa e compra. Aqui não pode. A burocracia é um entrave e isso diminui a competitividade."

O médico Antonio Carlos de Carvalho, do Instituto Nacional de Cardiologia, já sentiu na pele essa burocracia. Ele enfrentou problemas na importação de um reagente por causa da papelada.

"O pesquisador não tem tempo para essas coisas. Deveríamos ter funcionários especializados para fazer isso para nós", disse Carvalho.

Quanto a isso, Anvisa e RFB não se responsabilizam. "Temos conhecimento que geralmente as universidades possuem um setor que trata de importação. Essa definição não é de competência da Anvisa", disse Amorim.

Também não é de responsabilidade da Anvisa ou da RFB o armazenamento do material que chega aos aeroportos, mas sim da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que não dispõe de espaços para receber adequadamente as mercadorias destinadas à pesquisa.

Os reagentes importados por Carvalho ficaram retidos no aeroporto por três semanas. Por sorte, chegaram em condições para uso.

Novidades sobre importações para pesquisa científica

Uberlândia - Caros, muito oportuno o post de ontem do Dr. Sérgio Lira. Concordo quando diz que temos dificuldade na importação e ausência completa de produtores destes animais no nosso país.

Quanto a importação de insumos para a pesquisa científica, temos novidades.

Encaminho abaixo texto escrito pelo Dr. Stephens Rehen da UFRJ em seu blog (29/11/10), sobre o assunto. Ele relata reunião em Brasília que participou juntamente com membros do CNPq, Receita Federal, Anvisa, dentre outros... e que gerou medidas que serão implementadas a curto e médio prazo.

Acredito que a leitura vale a pena, uma vez que a movimentação de seu grupo de pesquisa pode trazer benefícios para todos nós! Acredito que a imunologia brasileira também deveria participar destas discussões em Brasília.

Fonte: Blog do Stevens Rehen

"Volto ao blog para relatar detalhes do encontro que participei em Brasília e que foi motivado pela divulgação do levantamento sobre as dificuldades de importação de material científico no Brasil, realizado em outubro de 2010 pelo Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE) do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ.

Após ler sobre nossa pesquisa, o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Otacílio Dantas Cartaxo, convidou-nos para uma reunião sobre despacho aduaneiro para importação de equipamentos, reagentes e outros insumos para pesquisas científicas, realizada no dia 25 de novembro de 2010, às 10 horas, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda.

Participaram diretores da ANVISA (Dr. José Agenor Álvares da Silva e Sra. Roberta Meneses M. de Amorim), FeSBE (Dr. Giles Alexandre Rae), CNPq (Dr. Glaucius Oliva e Dra. Nívia Wanzeller), SBPC (Dr. Lauro Morhy), Ministério da Saúde (Dr. Reinaldo Guimarães e Dra. Leonor Maria Pacheco), representantes do LaNCE, Sr. Leonardo Kastrup, Dr. Daniel Furtado e eu próprio, e da RFB, incluindo os Drs. Otacílio Dantas Cartaxo, Dr. Fausto Vieira Coutinho e Dr. Juraci Garcia Ferreira.

Agradeço à Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) pelo apoio financeiro que permitiu a viagem de três representantes do LaNCE-UFRJ à Esplanada dos Ministérios.

O encontro teve início com a apresentação dos resultados desse nosso levantamento, estudos de caso e propostas para melhoria do processo, respectivamente por mim, Leonardo e Daniel.

Nossa pesquisa revelou que 76% dos cientistas já perderam material científico retido na alfândega, 99% resolveram mudar os rumos de suas pesquisas em virtude das dificuldades para importar os reagentes necessários enquanto 92% têm de esperar no mínimo 1 mês pela chegada dos reagentes.

Encerramos nossa apresentação com 3 propostas que poderiam agilizar, sem a necessidade de mudanças na legislação, o processo de importação de material científico no Brasil:

1) treinamento dos fiscais aduaneiros sobre as especificidades dos diferentes materiais científicos (a partir por exemplo de palestras organizadas pelo CNPq, ABC, FeSBE, SBNeC, CAPES ou SBPC);

2) criação de instalações especiais para cadeia de refrigerados, congelados e manuseio de animais de experimentação nos terminais de carga das capitais;

3) agilização do processo de importação de material científico a partir da implementação de despacho aduaneiro expresso (Linha Azul) para pesquisadores cadastrados junto ao CNPq.

Em seguida, o Dr. Juraci Garcia Ferreira, Auditor-Fiscal da RFB, apresentou em detalhes as mudanças recentes promovidas pela Receita Federal do Brasil com o intuito de agilizar os processos de importação de material destinado à pesquisa científica e tecnológica.

As principais alterações relatadas são:

1) criação do decreto 7315/2010 que altera o decreto 6759/2009 e dispensa a necessidade de certidão negativa de tributos federais para autarquias e fundações;

2) elaboração do projeto SISAM 2010/2011 que visa aperfeiçoar o processo de parametrização das mercadorias;

3) divulgação de Guia Orientativo (2008/2009) para importação de insumos para Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários;

4) elaboração da Instrução Normativa RFB 1.073 de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.

O Dr. José Agenor Álvares da Silva, Diretor da ANVISA, apresentou então números que contradiziam em parte a pesquisa realizada pelo LaNCE-UFRJ.

Álvares da Silva afirmou, com base em informações obtidas de um diretor da FAPESP, que em São Paulo há pelo menos 6 meses não haveria problemas de importação de material científico e que o tempo para liberação de cargas destinadas à pesquisa científica e tecnológica naquele estado seria de, no máximo, 24 horas.

Relatou ainda que, após tomar conhecimento do nosso levantamento, criou uma nova Orientação de Serviços, com instruções sobre procedimentos para o despacho de material científico, já divulgada a todos os fiscais da ANVISA.

Os Drs. Glaucius Oliva e Nívia Wanzeller mencionaram entretanto, que o processo de inspeção da ANVISA para materiais científicos importados por pesquisadores do CNPq, na maioria dos estados brasileiros, continuava superior ao descrito pelo Diretor da ANVISA.

Representantes da ANVISA e RFB sugeriram que os principais problemas no processo de importação de material científico são conseqüência do desconhecimento dos próprios pesquisadores e seus despachantes sobre os procedimentos adequados para o preenchimento das documentações requeridas.

Eu não diria que são esses os principais problemas, mas certamente explicam parte dos atrasos relatados em nossa pesquisa.

Nesse momento, o Dr. Juraci Garcia Ferreira da Receita Federal do Brasil questionou o porquê dos pesquisadores não utilizarem a DSI (Declaração Simplificada de Importação) para importações inferiores a US$ 10.000,00, procedimento que não necessita do cadastramento do pesquisador junto ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e desburocratiza o processo.

Leonardo Kastrup, do LaNCE-UFRJ, respondeu que importações científicas realizadas utilizando-se a DSI são automaticamente conduzidas para o canal vermelho, ou seja, com inspeção física e documental das mercadorias, o que torna o processo lento, oneroso e cim maior permanência das mercadorias nos terminais. Este fato não era de conhecimento da RFB e será averiguado.

O Dr. Reinaldo Guimarães, secretário do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, salientou que é crucial o treinamento de todos os envolvidos no processo de importação de material científico.

Ao final do encontro, o Dr. Fausto Vieira Coutinho listou os principais assuntos discutidos, buscando identificar responsabilidades para cada um dos presentes.

1) Cientistas-importadores e despachantes precisarão ser treinados, evitando-se assim o preenchimento incorreto de documentações necessárias à importação de material científico.

ANVISA e RFB irão divulgar amplamente manuais com instruções sobre o preenchimento desses documentos.

O CNPq propôs a criação de um tutorial online para auxiliar os pesquisadores.

O LaNCE-UFRJ já criou um canal em sua página na internet para tirar dúvidas de cientistas sobre procedimentos para importação. Para saber mais clique aqui.

2) A ANVISA irá averiguar possibilidades de reduzir o período de inspeção de material científico importado;

3) A RFB irá discutir internamente a possibilidade de criar espaços aduaneiros capazes de receber adequadamente, e de forma exclusiva, mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica, incluindo material perecível, células e animais;

4) A RFB se comprometeu a revisar a aplicação de multa e do canal vermelho a material científico importado;

5) A RFB irá elaborar proposta sobre especificação e demanda para canal de remessa expressa através do Sistema Único Informatizado para material científico.

Cabe registrar a disposição de todos os presentes em eliminar os entraves burocráticos que interferem no processo de importação de equipamentos e reagentes essenciais ao progresso científico brasileiro, com destaque para o Dr. Otacílio Dantas Cartaxo e sua equipe."